Mulheres que contribuíram para a construção do Sistema Único de Saúde

Em Brasília, mulheres participaram da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) ao formular propostas de cuidado integral, mobilizar comunidades e defender o acesso universal à saúde como direito de todas as pessoas e dever do Estado. Esse princípio, assegurado pela Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, orientou a regulamentação do SUS, em 1990.

A contribuição feminina se estende à formação de equipes, à produção de conhecimento científico e ao desenvolvimento de vacinas, fortalecendo o sistema público de saúde brasileiro.

A médica sanitarista Ana Maria Costa e a socióloga Maria da Graça Ohana integraram a equipe que elaborou, em 1983, o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). A proposta ampliou o cuidado para além da gravidez e do parto, antecipando princípios do SUS, como universalidade e integralidade. Em entrevista às pesquisadoras Claudia Bonan e Andreza Pereira Rodrigues, por ocasião dos 40 anos do PAISM, Ana Maria Costa relatou que Graça organizava informações e reunia argumentos para debates no Ministério da Saúde. No movimento da Reforma Sanitária, que defendia a democratização da saúde durante a ditadura e a redemocratização, ambas contribuíram para o reconhecimento das necessidades das mulheres e de sua autonomia nas decisões sobre saúde e reprodução.

Em março de 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) reuniu mais de 4 mil pessoas, em Brasília, para discutir as bases de um novo sistema. Eleita delegada da Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro, Karla Travaglia, então com 22 anos, levou as necessidades dos bairros ao debate que orientou a Constituinte. Filha de uma liderança comunitária presa durante a ditadura, Karla tornou-se sanitarista e trabalhou com educação em saúde na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também em 1986, a Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher ampliou o debate sobre as necessidades da população feminina, abordando assistência integral, direitos reprodutivos, saúde mental, adolescência, envelhecimento e trabalho, inclusive das mulheres camponesas.

À frente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a socióloga Jacqueline Pitanguy articulou reivindicações por um sistema único de saúde e pela assistência integral às mulheres na Constituinte. A mobilização reuniu movimentos sociais e as 26 deputadas constituintes, de diferentes posições políticas. A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, entregue em março de 1987, expressou essas demandas. Pesquisadora do movimento sanitário, Sonia Fleury assessorou a relatoria da Comissão da Ordem Social na Constituinte, contribuindo para a integração da saúde, da previdência e da assistência social. Ao desvincular o direito à saúde da contribuição previdenciária, a Constituição assegurou o acesso também às pessoas que estavam fora do emprego formal.

Izabel dos Santos (1927–2010), uma das idealizadoras do Projeto Larga Escala nos anos 1980, articulou estudo e prática na formação de trabalhadores já inseridos nos serviços de saúde, contribuindo para qualificar o atendimento e para a constituição da rede de escolas técnicas do SUS. Em 1950, recém-formada em enfermagem, ela já organizava serviços em Pirapora (MG), preparando profissionais da enfermagem, da cozinha e da limpeza.

Pediatra e sanitarista, Zilda Arns (1934–2010) foi cofundadora da Pastoral da Criança, em 1983, e integrou o Conselho Nacional de Saúde entre 1991 e 2009. Ela mobilizou lideranças comunitárias para acompanhar gestantes e crianças e disseminar conhecimentos sobre nutrição e prevenção de doenças, fortalecendo o cuidado comunitário e a prevenção junto às famílias.

A médica e escritora Fátima Oliveira (1953–2017) contribuiu para a formulação de propostas para que o direito universal à saúde alcançasse a população negra, com atendimento adequado e sem discriminação. Suas pesquisas sobre desigualdades sociais orientaram políticas e cuidados em saúde no SUS, reunidas no livro Saúde da População Negra — Brasil, Ano 2001, publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde. A médica Jurema Werneck atuou na proposição de medidas para promover a igualdade racial no SUS. Em 2004, integrou, com Fátima, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde, que propunha intervenções e acompanhava políticas nessa área. Cofundadora da Criola, organização de mulheres negras, vivenciou em sua própria família as barreiras ao atendimento antes do SUS.

Maria do Carmo Leal, médica e pesquisadora da Fiocruz, coordenou a pesquisa Nascer no Brasil, realizada em 2011 e 2012, que documentou desigualdades e intervenções excessivas na assistência ao parto. A pesquisa ouviu 23.894 mulheres em 266 hospitais. Ela também participou da avaliação da Rede Cegonha, examinando a qualidade do cuidado oferecido às mulheres no SUS.

Durante sua gestão na presidência da Fiocruz, Nísia Trindade Lima coordenou o acordo para produzir a vacina contra a covid-19 com transferência de tecnologia da AstraZeneca. Em 2022, a instituição disponibilizou ao Ministério da Saúde doses fabricadas com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) produzido no país, insumo responsável pela ação da vacina. Socióloga e pesquisadora, tornou-se, em 2017, a primeira mulher a presidir a Fiocruz.

As contribuições dessas mulheres mostram que a efetivação do direito à saúde envolve a valorização da ciência, a qualificação das equipes, a participação social e a atenção às diferentes necessidades da população, especialmente das mulheres.