Nova data para CNPJ de autônomos e produtores rurais: agora é 2027

Em Brasília, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram nesta sexta-feira (26) a prorrogação da obrigatoriedade de inscrição de algumas pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais. A nova data para essa exigência é 1º de janeiro de 2027.

A obrigação de se inscrever no CNPJ estava inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2023, como parte das mudanças da Reforma Tributária relacionada ao consumo. Com essa prorrogação, os contribuintes que recolhem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terão mais tempo para se adaptarem ao novo sistema que está em desenvolvimento.

É importante destacar que nem todas as pessoas físicas precisarão abrir um CNPJ. A exigência se aplica apenas àqueles que exercem atividades econômicas específicas e necessitam emitir documentos fiscais sob as novas regras tributárias. A reforma introduziu tributos como a CBS, gerida pela União, e o IBS, que é administrado por estados e municípios.

Para aqueles que atuam como prestadores de serviço, autônomos ou produtores e que faturam acima de R$ 40,5 mil por ano, a identificação fiscal será necessária para a emissão de notas e outros documentos. Com isso, espera-se que o processo se torne mais organizado e menos burocrático, além de promover uma maior integração digital.

Por outro lado, a reforma tributária também criou a figura do nanoempreendedor, destinada a pequenos trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que ficam isentos da obrigatoriedade de ter um CNPJ. Contudo, é possível que empresas contratantes pressionem esses fornecedores a se inscreverem, pois a reforma permite o abatimento de créditos de imposto ao longo da cadeia produtiva. Assim, a falta de CNPJ pode resultar em perdas de contratos.