Nova escala 5x2 traz desafios à economia e ao trabalho no Brasil

A recente aprovação da PEC 221/19, que modifica o artigo 7º da Constituição Federal, introduz uma nova escala de trabalho 5x2, substituindo a atual 6x1. Essa mudança, aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro com 75 votos favoráveis, promete proporcionar aos trabalhadores mais tempo para descanso sem redução de renda, porém, impõe uma série de desafios às empresas, independentemente de seu porte.

A implementação do sistema 5x2 terá início dois meses após a promulgação da Emenda Constitucional, que não requer sanção presidencial. Com essa nova estrutura, a carga horária semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a uma segunda folga semanal; após um ano, o limite será reduzido para 40 horas.

Embora a nova escala possa beneficiar os trabalhadores, as empresas enfrentarão dificuldades significativas na reorganização de suas equipes. Questões como a cobertura de horários, o ajuste de cálculos de horas extras e a adequação de acordos coletivos em vigor são apenas algumas das complicações que surgem com a mudança. A adoção de tecnologias mais eficientes e o treinamento de pessoal se tornam essenciais para esses ajustes organizacionais.

O Brasil ocupa a 94ª posição em produtividade no ranking de 184 países, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com um valor de US$ 21,2 por hora trabalhada, o país está atrás de nações como Uruguai e Chile, e muito distante da média dos países do G7, que é de US$ 74,6 por hora, evidenciando a necessidade de melhorias na eficiência do trabalho.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a nova legislação pode resultar em um aumento nos custos de produção de até R$ 267,2 bilhões e uma possível redução do PIB de até 0,7%. Lúcio Flávio Oliveira, presidente do CIEAM, ressalta que a indústria amazonense precisa de um debate mais profundo sobre a PEC, considerando as especificidades da produção na Amazônia, onde custos logísticos e desafios regulatórios são elevados. Ele destaca que mudanças que aumentem os custos sem ganhos de produtividade podem impactar negativamente os empregos formais na região.