Nova legislação assegura acesso de jovens a áreas verdes no Brasil
A ECA Ambiental garante a crianças e adolescentes o direito de acesso a parques e praças em seu entorno. A lei prioriza políticas de educação e meio ambiente em suas diretrizes.
Na última semana, uma nova legislação foi sancionada em Brasília, garantindo a crianças e adolescentes de todo o Brasil o direito de acesso prioritário a praças, parques e áreas verdes nas proximidades de suas residências e escolas. Essa iniciativa se chama ECA Ambiental e tem como objetivo principal promover a convivência de jovens em ambientes saudáveis.
A ECA Ambiental é uma ampliação do Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece que os governos federal, estaduais e municipais devem trabalhar em conjunto para integrar o direito à natureza nas políticas de educação, meio ambiente e planejamento urbano. Essa lei reconhece a importância da convivência com a natureza e do lazer ao ar livre para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Além disso, a nova legislação destaca a necessidade de atenção especial para grupos vulneráveis, como crianças da primeira infância, pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade social. Uma das inovações trazidas pela lei é a prioridade dos interesses de crianças e adolescentes em decisões que envolvam o meio ambiente e o desenvolvimento urbano, especialmente em situações de desastres naturais e mudanças climáticas.
As diretrizes da ECA Ambiental incluem a criação de rotas seguras para a mobilidade de pedestres e ciclistas, a ampliação de áreas verdes ao redor das escolas e a implementação de hortas e espaços sombreados nas instituições de ensino. Além disso, será estabelecido um sistema de alerta acessível para situações de risco, visando garantir a segurança dos jovens.
Por fim, a legislação assegura que, em situações de deslocamento devido a eventos climáticos extremos, crianças e adolescentes devem permanecer junto de suas famílias. Isso visa evitar separações que possam aumentar os riscos de violência, exploração e discriminação. Para garantir a efetividade dessas medidas, a lei propõe a criação de uma política nacional integrada e o fortalecimento de canais de denúncia, que poderão ser feitos ao Disque 100, conselhos tutelares, Ministério Público e autoridades policiais.
Fonte: D24AM