Nova lei no Rio combate abuso contra mulheres no transporte público

O Rio de Janeiro dá um passo importante na luta contra a violência de gênero com a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A nova legislação foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 17 de novembro.

Essa política é voltada exclusivamente para condutores de transporte coletivo, incluindo ônibus, táxis e serviços de transporte por aplicativo. Entre as ações previstas estão protocolos específicos que orientam como os profissionais devem agir em situações de violência, priorizando a assistência às vítimas e o acionamento rápido das autoridades competentes.

A deputada Lilian Behring, autora do projeto, ressaltou a importância da iniciativa, que surge da necessidade de enfrentar a realidade de insegurança vivida por muitas mulheres no dia a dia. “Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”, declarou.

Além disso, a nova legislação incluiu a capacitação dos profissionais do transporte para que possam identificar e reagir a situações de risco. “Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Behring.

A lei também estipula que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) crie um canal de orientação e encaminhamento de denúncias. Segundo a deputada, essa medida fortalece a rede de proteção e facilita o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia. “Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, concluiu.