Nova lei proíbe produção e venda de fois gras no Brasil

A partir de 24 de novembro de 2023, entra em vigor a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio do método de alimentação forçada, conhecido como gavage. Essa norma, sancionada recentemente, tem como foco principal o foie gras, que é o fígado gordo de pato ou ganso, embora se aplique a qualquer produto que utilize essa prática.

A prática de alimentação forçada é definida como qualquer procedimento que envolve a introdução manual ou mecânica de um tubo, geralmente de metal, na boca de aves como gansos, patos e marrecos. Isso força os animais a ingerirem alimentos ou suplementos em quantidades muito superiores ao que seria natural, levando a sérios problemas de saúde, como a esteatose hepática, que resulta na hipertrofia do fígado.

O produto final que chega ao mercado é o fígado do animal afetado pela doença. A nova legislação abrange tanto produtos in natura quanto enlatados, garantindo uma proibição abrangente sobre a comercialização desses itens. Além disso, as infrações relacionadas a essa lei estão sujeitas à Lei de Crimes Ambientais, permitindo que os responsáveis sejam acusados de maus-tratos a animais.

As penalidades previstas na nova legislação incluem multas e sanções administrativas, como a apreensão dos produtos e a suspensão das atividades de produção. Em casos mais graves, os infratores podem enfrentar penas de até um ano de detenção. Essa iniciativa recebeu o apoio de diversas organizações de proteção animal, que enviaram uma carta aberta solicitando a sanção da lei.

Com a promulgação da Lei 15.475, o Brasil dá um passo importante em direção à proteção dos direitos dos animais, refletindo uma crescente preocupação da sociedade em relação ao bem-estar animal e práticas de produção sustentáveis.