Novo piso salarial da educação básica atinge R$ 5,1 mil a partir de 2026

Na última sexta-feira, dia 19, o governo federal sancionou uma nova legislação que estabelece o piso salarial para profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil. Esta atualização representa um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.

Esse percentual de reajuste equivale a um ganho real de 1,5% acima da inflação, que, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 3,9% no ano passado. A medida será aplicada a professores que atuam em jornadas de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

Além de garantir um novo piso, a legislação amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional. Com isso, a valorização dos educadores se torna mais abrangente.

A nova lei também determina que o piso salarial será atualizado anualmente por meio de ato do Ministério da Educação, que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste considerará a soma de dois indicadores e terá limites: não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC e nem superior à variação das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.

Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência na aplicação dos recursos. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, apresentando dados detalhados sobre receitas e metodologia em uma plataforma de dados abertos. A norma também reafirma que o financiamento do piso será baseado nos recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente aqueles do Fundeb.