Novo projeto facilita aquisição de veículos para MEIs e motoristas de APP

Em Brasília, o Projeto de Lei 592/26, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe a criação do Programa Nacional Meu Primeiro Carro. O objetivo é financiar a compra do primeiro veículo para pessoas que desejam utilizá-lo como meio de geração de renda.

Esse projeto é especialmente voltado para microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e motoristas que atuam no transporte individual remunerado de passageiros, incluindo aqueles que operam por meio de aplicativos. A proposta atualmente está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá beneficiar uma parcela significativa desses profissionais.

As regras do programa permitem o financiamento de automóveis com valor de até R$ 90 mil, oferecendo uma taxa de juros reduzida, prazo de pagamento de 72 meses e carência de seis meses. A operacionalização do empréstimo ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que também será responsável pela contratação do seguro e pela utilização de um fundo garantidor específico.

De acordo com a proposta, o veículo financiado não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, exceto se for quitado antecipadamente. Além disso, a análise para concessão do financiamento será feita sem a necessidade de comprovação de renda, facilitando o acesso dos trabalhadores a esse benefício.

O deputado Marcos Pollon destaca que muitos trabalhadores que dependem do uso de automóveis não possuem um veículo próprio e, por isso, acabam recorrendo a contratos de locação, o que pode impactar negativamente na sua renda. Ele afirma que “a aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”. O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões específicas antes de sua possível aprovação.