Novo sistema da Receita Federal agiliza desembarque de viajantes

Na última segunda-feira, 27 de julho, a Receita Federal anunciou a implementação da funcionalidade de Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para voos aéreos. Este novo sistema vem acompanhado de um ato normativo que define os procedimentos de controle aduaneiro que serão aplicados.

Com a nova ferramenta, a maior parte das declarações de bens poderá ser registrada automaticamente. Isso ocorre de acordo com critérios de gerenciamento de risco adotados pela administração aduaneira, permitindo que muitos viajantes sigam diretamente para o desembarque sem a necessidade de passar pelo atendimento aduaneiro.

A iniciativa faz parte de uma reformulação dos processos de despacho aduaneiro de bagagens acompanhadas, alinhando-se ao modelo de gestão de riscos utilizado pela Receita Federal. Com esse tratamento automatizado, o processamento das declarações será mais eficiente, permitindo que a fiscalização se concentre em situações que realmente necessitem de uma análise mais detalhada.

É importante destacar que o viajante ainda precisa apresentar a e-DBV quando for necessário declarar bens, respeitando as regras vigentes. Após o envio da declaração, o sistema tratará as informações com base em critérios de gerenciamento de risco para decidir se a declaração pode ser registrada automaticamente.

As declarações que não se enquadrarem nos critérios para registro automático continuarão sujeitas aos procedimentos de controle aduaneiro estabelecidos pela legislação. A implementação dessa nova funcionalidade não altera as responsabilidades da fiscalização aduaneira, que mantém suas atribuições para seleção, conferência e revisão de declarações.