Núcleo Criminal da Defensoria Pública facilita acesso à justiça no AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) tem como objetivo garantir o direito à defesa e o acesso à orientação jurídica para a população. O Núcleo Criminal, situado na avenida Umberto Calderaro, nº 678, próximo ao Fórum Henoch Reis, no bairro Adrianópolis, está disponível para atendimentos presenciais sem a necessidade de agendamento.

O coordenador do Núcleo Criminal, o defensor público Diêgo Luiz Castro, enfatiza que é fundamental que todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, conheçam seus direitos e deveres. Ele ressalta que, ao se formalizar um processo criminal, qualquer pessoa, seja vítima ou suspeito, tem o direito à defesa.

A Defensoria Pública atua de maneira integral e gratuita, contribuindo para que a Justiça funcione de maneira adequada e acessível. Na área criminal, os defensores têm a responsabilidade de garantir os direitos de quem não pode arcar com os custos de um advogado, acompanhando casos desde a investigação até a execução da pena.

Além de defender os acusados, os defensores públicos também atuam em favor das vítimas em processos criminais, incluindo casos de violência doméstica, estelionatos e outros crimes previstos no Código Penal. Essa atuação é essencial para assegurar os direitos de todos os envolvidos no sistema de justiça.

Diêgo Luiz Castro explica a utilização do termo suspeito em processos criminais, que está de acordo com o princípio da presunção de inocência, estabelecido no Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ele ilustra que uma pessoa pode ser acusada de homicídio, mas se for em legítima defesa, o uso do termo 'suspeito' evita um julgamento precipitado e garante que a análise do caso siga o devido processo legal.

Os atendimentos para orientação jurídica sobre casos criminais são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na mesma localização do Núcleo Criminal. A Defensoria Pública está pronta para ajudar todos que necessitam de assistência legal, independentemente da condição de suspeito ou vítima.