OAB e MPT alertam sobre boicotes políticos e suas consequências legais

BRASÍLIA – A crescente circulação de listas que visam identificar empresas, comerciantes e profissionais liberais para boicote, com base em suas preferências políticas, tem gerado preocupações entre entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça. Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm alertado sobre os riscos legais e democráticos que essas iniciativas podem acarretar.

A mobilização se intensificou em resposta ao aumento de relatos de discriminação e retaliações após as eleições de 2026, afetando especialmente o setor de bares e restaurantes. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras a se manifestar oficialmente, emitindo uma nota de repúdio às listas de boicote, destacando que os empresários do setor possuem diversas convicções políticas e que a diversidade deve ser respeitada.

A nota da Abrasel também enfatiza que campanhas que visam prejudicar economicamente empresas podem resultar em responsabilização civil e judicial, impactando não apenas os proprietários, mas também os funcionários que dependem dessas atividades para sua subsistência. “A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça”, ressalta a associação.

Além da Abrasel, a OAB, em sua seccional em Tocantins, também divulgou uma nota condenando a exposição pública de empresas e cidadãos por suas preferências políticas. A entidade reiterou que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são fundamentais em um Estado democrático, alertando que discriminações podem gerar consequências legais.

O MPT, por sua vez, identificou o uso de plataformas digitais para incentivar empresários a monitorar e demitir funcionários com base em suas escolhas eleitorais. O procurador do trabalho, Maurício de Mello, revelou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias após o pleito, evidenciando que quase 30% das queixas ocorreram após as eleições. Essa situação tem gerado preocupação geral, inclusive entre acadêmicos e ex-parlamentares, que vêem a prática como uma forma de autoritarismo.