Pagamento do Seguro-Defeso Inicia Hoje para 149 mil Pescadores

O governo federal dá início, nesta terça-feira, 7 de novembro, ao pagamento do seguro-defeso para 149 mil pescadores artesanais, referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão disponibilizados em uma única parcela, que será creditada em contas simplificadas ou contas poupança da Caixa Econômica Federal.

Esse pagamento é destinado exclusivamente aos pescadores que já tiveram seus benefícios aprovados, aguardando apenas a liberação dos recursos. A autorização para essa liberação foi garantida pela Lei 15.399/2026, permitindo que requerimentos de períodos de defeso anteriores a 2026 sejam pagos.

Os beneficiários que receberão o seguro-defeso são aqueles que fizeram a solicitação dentro do prazo legal e que atendem a todos os critérios exigidos pela legislação. Ao todo, o governo irá desembolsar R$ 874 milhões para essa finalidade.

Para verificar se têm direito ao benefício, os pescadores devem consultar a situação por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles com requerimentos em análise ou com pendências devem acompanhar seus processos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Os pagamentos dos requerimentos que ainda estão em análise ou que precisam de regularização serão processados e incluídos em lotes futuros, assim que o direito ao benefício for reconhecido. O seguro-defeso é um benefício mensal concedido a pescadores durante o período de proibição da pesca, visando a proteção da reprodução de algumas espécies, com valor equivalente a um salário mínimo mensal durante o defeso.