PDT-AM deve restituir quase R$ 15 mil por irregularidades financeiras

Na última quarta-feira, dia 16, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou as contas de 2024 do Diretório Estadual do PDT, mas com ressalvas. O tribunal identificou irregularidades financeiras que totalizam R$ 14,8 mil, valor que deve ser devolvido ao Tesouro Nacional.

Entre as falhas encontradas, destaca-se o descumprimento da cota mínima destinada ao incentivo da participação política das mulheres. O partido recebeu R$ 221 mil do Fundo Partidário e tinha a obrigação de aplicar 5% desse montante, ou seja, R$ 11.050, em programas voltados para mulheres, mas destinou apenas R$ 9.250.

A diferença de R$ 1.800, que deveria ter sido transferida no período correto, foi realizada apenas em novembro de 2025, sem a devida comprovação de aplicação. Além disso, foi identificado um saldo de R$ 3.807,33 que não foi aplicado em 2024, o que agrava a situação financeira do partido.

Outro ponto crítico apontado pelo tribunal foi o pagamento de R$ 9.369,26 em sanções judiciais utilizando recursos do Fundo Partidário. Na época, essa prática era proibida, e a liberação para tal uso só ocorreu posteriormente com a Emenda Constitucional nº 133/2024.

O TRE-AM também encontrou outras pendências, como uma despesa de R$ 160 sem comprovação e pagamentos de serviços contábeis que totalizam R$ 5,2 mil, considerados irregulares. Apesar das falhas, o tribunal entendeu que a rastreabilidade das contas não foi comprometida e aprovou o balanço com ressalvas, baseando-se nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.