PEC da Segurança Pública avança no Senado e propõe novas medidas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado finalizou a votação da PEC da Segurança Pública, que agora segue para o plenário. A proposta visa criar o Sistema Único de Segurança Pública.
Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu na última quarta-feira, dia 14, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após um mês de discussões. O texto agora avança para o plenário, onde será debatido e votado.
A proposta, que é uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca estabelecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Caso aprovada, o governo planeja criar um Ministério da Segurança Pública para coordenar as ações nesse setor.
O texto-base da PEC já havia sido aprovado no dia 2 de setembro, mas ainda faltavam a votação de três destaques, o que foi rapidamente resolvido em uma sessão que durou cerca de 10 minutos. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu rejeitar todas as alterações sugeridas, mantendo assim o conteúdo original que veio da Câmara dos Deputados.
A estratégia do governo é acelerar a tramitação da PEC para garantir sua aprovação antes do segundo turno das eleições. O SUSP visa integrar as diversas forças de segurança no combate ao crime organizado, permitindo que a União, estados e o Distrito Federal criem leis específicas para essa área, abrangendo desde forças-tarefa até regras para polícias e guardas municipais.
Além disso, a proposta também propõe medidas mais rigorosas contra facções criminosas, permitindo a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo. A atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) será ampliada para hidrovias e ferrovias, enquanto a Polícia Federal e a PRF continuarão sob a competência da União.
Fonte: D24AM