Pediatras se opõem à redução da maioridade penal proposta na PEC 32

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) expressou sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Esta proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho e agora continua sua tramitação no Congresso Nacional.

Em uma nota divulgada, a SBP alerta que a PEC pretende modificar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com base na alegação de que adolescentes estariam cada vez mais envolvidos em crimes violentos. No entanto, a entidade ressalta que, de acordo com dados disponíveis, os jovens com menos de 18 anos são responsáveis por apenas 0,5% a 2% dos homicídios e crimes hediondos, enquanto os adultos respondem por cerca de 98% a 99,5% desses crimes.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Pediatria enfatiza que não existem evidências científicas robustas que comprovem que a redução da idade penal levaria a uma diminuição na criminalidade juvenil. A nota destaca que nenhum país que adotou essa medida possui dados validados que demonstrem uma redução nas taxas de criminalidade como resultado dessa mudança.

A discussão sobre a maioridade penal é um tema recorrente no Brasil e tem gerado intensos debates entre especialistas, políticos e a sociedade civil. A SBP, ao se posicionar contra a PEC, busca alertar sobre as consequências que essa alteração legal pode ter para os direitos das crianças e adolescentes no país.

Com a proposta em tramitação, a sociedade civil e profissionais da área da saúde e educação continuam a acompanhar de perto os desdobramentos e a importância de garantir políticas públicas que realmente promovam a proteção e o desenvolvimento adequado dos jovens brasileiros.