Perícia Ambiental no Cemitério do Tarumã é Determinada pela Justiça

A Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus decidiu que uma perícia ambiental será realizada no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, popularmente conhecido como Cemitério do Tarumã. A determinação foi feita pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0098510-62.2026.8.04.1000.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Amazonas devido à falta de licenciamento ambiental do cemitério, que está sob a administração do Município de Manaus. Além da análise dos danos, o pedido inclui a regularização da atividade e a possível condenação do requerido ao pagamento de indenizações por danos ambientais que não possam ser recuperados.

No processo, a nomeação de um perito foi feita após solicitação do Município. O especialista terá a tarefa de avaliar diversos aspectos, como as condições do solo, o nível do lençol freático, a estrutura das sepulturas e eventuais contaminações que possam ter ocorrido na área.

O laudo pericial deve responder a perguntas que ajudem o juiz a entender melhor os riscos ambientais e a degradação efetiva no local. A decisão do juiz destaca que essa prova é fundamental para identificar se as alterações são recuperáveis, parcialmente recuperáveis ou irreversíveis, o que poderá influenciar em futuras decisões de condenação ou indenização.

Em setembro, o Município já havia apresentado no processo um protocolo de solicitação de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Este protocolo inclui informações sobre a área do cemitério, que possui 85,4 hectares, e descreve os tipos de sepultamentos e o sistema de fossa séptica e sumidouro que serão utilizados para os efluentes domésticos.