PGR reafirma necessidade de acesso total a dados de Vorcaro ao STF

Em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, neste sábado (12), o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A solicitação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio a uma disputa sobre a documentação que deve ser disponibilizada antes do julgamento agendado para terça-feira (15).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a importância de que os integrantes do STF estejam familiarizados com todo o material necessário para uma análise adequada das questões em discussão. “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, declarou Gonet em sua manifestação.

Na sexta-feira (11), o ministro Fachin havia solicitado a liberação total das mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Contudo, o relator do caso, ministro André Mendonça, informou que não possuía o aparelho consigo e que os dados da PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Horas depois, Mendonça divulgou partes da investigação que estavam sob sigilo, mas não permitiu que os outros ministros tivessem acesso às mensagens contidas no envelope.

Em nova manifestação, a PGR argumentou que manter o conteúdo com acesso restrito prejudica a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte”, escreveu Gonet.

O pedido da PGR é feito em um contexto onde vários ministros, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, também solicitaram acesso total aos documentos que serão discutidos pelo Plenário. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou essa posição. Além de Gonet, o pedido é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Uma sessão plenária extraordinária está marcada para terça-feira (15) para discutir a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.