Senador critica à criação da comissão de juristas que deve propor uma atualização da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.
Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a criação da comissão de juristas que deve propor uma atualização da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment (Lei 1.079, de 1950). A legislação define o que são crimes de responsabilidade e regula o processo de afastamento de autoridades, como o presidente da República ou ministros do STF.
Para Plínio, a revisão da Lei de impeachment vem em momento propício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lamentou a indicação do ministro Ricardo Lewandowski para presidir a comissão de juristas.
“A revisão desta lei vem no exato momento em que falamos da necessidade de votar impeachment de ministros e precisamos tirar ao menos três deles. Essa comissão traz mais problemas que soluções, ela traz motivação política e visa intimidar quem propuser investigar ministros, é evidente que não tem visão constitucional. Revisar esta lei num momento como este é mandar raposa tomar conta de galinheiro. Essa é a hora de mostrar ao Brasil que o Senado corresponde à sua expectativa”, argumentou.
Ainda de acordo com o senador, a Constituição é clara ao conferir ao Senado a competência privativa para processar e julgar autoridades, como o presidente da República e o vice, os ministros de Estado e os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
“Não tendo como alterar a Constituição, tenta-se agora mexer na legislação infraconstitucional para minar essa autoridade” acrescentou.
Plínio ainda afirmou que os senadores não pode achar que os ministros do Supremo Tribunal Federal são “semideuses”, mas que relembrem que eles têm o poder de julgar e de cassá-los.
“Eu, senador Plínio Valério, digo mil vezes, o Supremo Tribunal Federal não é o Olimpo, os ministros do Supremo não são semideuses que podem, podem muito, mas não podem tudo e a prova disso é que nós senadores podemos cassá-los. Chegou a hora, essa é a nossa hora de mostrar ao Brasil que o Senado corresponde a sua expectativa”, disparou.
O Senado Federal tem, ao menos, mais de 10 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Um dos principais desafetos dosapoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes possui o maior número de ações.
Fonte: Ampost
