Prazo para adesão ao Pacto pela Sustentabilidade é até 5 de junho

As empresas que atuam nos setores portuário, aquaviário e aeroportuário têm até o dia 5 de junho para formalizar sua adesão ao Pacto pela Sustentabilidade. Essa iniciativa é promovida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e faz parte da Política de Sustentabilidade, que busca integrar a sustentabilidade nas infraestruturas de transporte.

O principal objetivo do pacto é alinhar o setor de transporte aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao aderirem ao pacto, as empresas terão a oportunidade de concorrer ao Selo de Sustentabilidade, que é concedido em categorias que vão de Bronze a Diamante, de acordo com o comprometimento e os resultados apresentados.

Para ter direito ao selo, as organizações devem apresentar iniciativas que abranjam os três eixos da Política de Sustentabilidade: Planejamento e Governança, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Responsabilidade Social. Além disso, as empresas que se inscreverem poderão ter prioridade nas análises de projetos e no acompanhamento de processos de licenciamento ambiental.

A participação no pacto é voluntária, mas as empresas interessadas devem se inscrever através do site do MPor. É necessário que a empresa tenha mais de 100 funcionários e esteja em dia com suas obrigações trabalhistas, sem histórico de denúncias comprovadas de práticas de trabalho forçado ou infantil, assédio ou discriminação.

Vale destacar que a Política de Sustentabilidade do MPor foi estabelecida pela Portaria 58, de janeiro de 2025. A iniciativa visa fortalecer a governança ambiental, climática e social nos setores relacionados, promovendo uma operação logística que respeite a preservação ambiental e incentive práticas sustentáveis no setor privado.