Prefeito e primeira-dama de Iranduba são multados por contratações irregulares

O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, e sua esposa, Luana Ferraz, que é também secretária municipal de Saúde, enfrentam um novo problema com os órgãos de controle. Uma decisão divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no dia 10 de abril impôs uma multa total de mais de R$ 45,5 mil aos dois gestores por irregularidades nas contratações de servidores.

A deliberação, que faz parte do Acórdão nº 491/2026, foi baseada em uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM. A investigação constatou que a Prefeitura de Iranduba contratou agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em 2024 sem realizar um processo seletivo público, o que é uma exigência legal.

Os conselheiros do TCE-AM, por unanimidade, consideraram que houve uma infração grave às normas vigentes, resultando em uma multa individual de R$ 22.771,43 para o prefeito e para a secretária de Saúde. Ambos têm um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE), sob risco de cobrança administrativa ou judicial.

Além das multas, o Tribunal de Contas determinou que a Prefeitura de Iranduba deve rescindir todos os contratos temporários firmados em 2024 para as funções de ACS e ACE que não estejam de acordo com as exigências legais, caso ainda estejam ativos. O município também deverá apresentar comprovação das medidas adotadas ao TCE-AM.

Como parte das recomendações, o TCE-AM ressaltou que futuras contratações para essas funções devem ser realizadas exclusivamente através de processo seletivo público, respeitando assim os preceitos constitucionais. A decisão foi motivada por uma manifestação registrada na Ouvidoria do Tribunal e reflete a crescente atenção dos órgãos de controle sobre a gestão do prefeito Augusto Ferraz, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das normas legais.