Prefeito Renato Junior veta criação de cotas para pais de autistas em Manaus

O prefeito de Manaus, Renato Junior, decidiu vetar integralmente o projeto de lei que havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que visava criar cotas de bolsas universitárias destinadas a pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.

A justificativa apresentada pelo prefeito para essa decisão foi a ausência de uma fonte de custeio para a proposta, o que poderia resultar em despesas não previstas nas leis orçamentárias. A Prefeitura de Manaus, neste ano, planeja utilizar um orçamento de R$ 12 bilhões até 2026, e já empenhou R$ 43,3 milhões em gastos para festividades promovidas pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

No documento que formaliza o veto, a gestão municipal destacou a importância de que toda criação de despesas seja acompanhada de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano de implementação e para os dois anos subsequentes. Além disso, é necessário que haja uma declaração do ordenador de despesas garantindo que o aumento de gastos tenha adequação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o plano plurianual.

Atualmente, mais de 27 mil pessoas diagnosticadas com TEA residem em Manaus, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A prevalência é maior entre homens, refletindo a necessidade de políticas públicas eficazes para apoiar essas famílias.

Apesar do veto à proposta que visava melhorar a qualidade de vida de familiares e pessoas com TEA, a Câmara Municipal de Manaus continua a tramitar outras iniciativas. Entre elas, o projeto de lei nº 567/2025, que exige adaptações no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento, e o projeto nº 260/2026, da vereadora Yomara Lins, que propõe o rastreamento precoce de autismo em hospitais e maternidades do município.