Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Na última quinta-feira, 7 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Este registro, que é uma espécie de cadastro positivo para condutores, é destinado a aqueles que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.

O RNPC já oferece aos motoristas benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. Com a nova medida, a renovação da CNH poderá ser realizada sem custos, trazendo uma significativa economia para os condutores que mantêm um histórico de direção exemplar.

O texto da Medida Provisória, que agora será analisado pelo Senado, foi elaborado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que atuou como relator na comissão mista responsável pela análise da proposta. Ele fez diversas alterações em relação à versão original apresentada pelo Poder Executivo, com o intuito de aprimorar o texto.

Outras Mudanças no Código de Trânsito

Além da renovação automática da CNH, a MP traz outras importantes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das novidades é a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor. Também está previsto que os exames de aptidão física, mental e a avaliação psicológica terão valores fixados por órgãos de trânsito da União, com ajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Renan Filho destacou que essas mudanças representam um avanço significativo na modernização e simplificação do sistema brasileiro de habilitação de condutores, além de contribuir para a redução de custos. Em uma outra votação, o Plenário da Câmara também aprovou a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas e a criação do Prêmio César Lattes, ambos seguindo para análise no Senado.