Prefeitura de Manaus propõe subsídio de R$ 3 milhões para micro-ônibus

MANAUS – A Prefeitura de Manaus apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 700/2026, que propõe a concessão de até R$ 3 milhões mensais em subsídios para o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, especificamente na modalidade complementar. Essa proposta foi encaminhada por meio da Mensagem nº 77/2026 e abrange micro-ônibus, popularmente conhecidos como amarelinhos, além de veículos da modalidade Executivo.

De acordo com o projeto, o subsídio poderá ser disponibilizado a partir de agosto de 2026, com o objetivo de assegurar a continuidade e regularidade do serviço de transporte. O prefeito Renato Júnior enfatiza que a medida busca “assegurar a continuidade, a regularidade, a segurança, a eficiência e a adequada prestação do serviço” aos usuários da capital amazonense.

É importante ressaltar que o projeto não estabelece a obrigatoriedade de pagamento do valor todos os meses. O montante a ser concedido será determinado mensalmente pelo órgão gestor, levando em conta um relatório técnico e financeiro que avaliará a real necessidade do subsídio.

Uma análise realizada pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) mostrou que em junho deste ano, a frota total contava com 237 veículos, dos quais 169 estavam em operação. Nesse mês, os custos operacionais foram avaliados em R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação tarifária alcançou apenas R$ 3,70 milhões, resultando em um déficit de R$ 2,18 milhões. Esses dados justificam a necessidade de complementação financeira para o serviço.

Além de promover a estabilidade financeira, o projeto destina os recursos prioritariamente para o pagamento e amortização de obrigações financeiras relacionadas à compra de novos ônibus para o transporte complementar. Isso inclui despesas com contratos de aquisição e parcelamento de financiamentos, uma ação que visa renovar a frota e melhorar a segurança, conforto e acessibilidade dos passageiros. Os subsídios serão geridos pelo FMMU (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana) e sua liberação dependerá da validação do Conselho Gestor do fundo e da prestação de contas dos beneficiários.