Prefeitura e Sinetram divergem sobre repasses e crise no transporte público de Manaus

MANAUS — O prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), afirmou na noite desta segunda-feira (20) que a Prefeitura destinou R$ 278 milhões às empresas de ônibus, referentes ao subsídio do transporte público entre janeiro e julho deste ano. Segundo o prefeito, todos os repasses de responsabilidade do município estão em dia.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Renato Júnior declarou: “Não aceito que o trabalhador manauara seja prejudicado, perca o compromisso no trabalho ou tenha dificuldade para voltar para casa”. Ele também mencionou que há políticos tentando se aproveitar da crise e classificou a situação como uma “falta de respeito” com a população e trabalhadores. O prefeito afirmou que não permitiria a repetição da paralisação no dia seguinte.

Na manhã desta terça-feira (21), o presidente do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus), César Tadeu Teixeira, contestou a declaração do prefeito. Ele afirmou que o sistema está “à beira do colapso” devido à falta de repasses que somam R$ 90 milhões. Segundo Teixeira, o problema envolve um convênio firmado em 2022 entre Prefeitura e Governo do Amazonas, pelo qual o Estado subsidiaria a gratuidade de estudantes da rede estadual e ajudaria no pagamento do ICMS do diesel, com repasses de R$ 120 milhões até o fim de 2024.

Teixeira explicou que um novo convênio, firmado em fevereiro de 2025, vigorou até 18 de maio do ano passado, quando foi encerrado pelo então governador Wilson Lima. Após o fim do acordo, a Justiça determinou que o IMMU e o próprio Sinetram vendessem diretamente ao Estado as meias-passagens dos estudantes pela tarifa pública de R$ 2,50, valor considerado insuficiente para cobrir o custo real do serviço. O presidente do Sinetram informou que a Seduc habilitou 153.264 estudantes com direito ao benefício em 2025, mas os repasses mensais variaram entre R$ 37 milhões e R$ 45 milhões, enquanto o custo da tarifa técnica foi de R$ 90 milhões.

Teixeira também citou o impacto do aumento do preço do combustível, que elevou em R$ 8 milhões mensais o custo do sistema. Segundo ele, dos R$ 90 milhões devidos pelo Governo do Amazonas, a Justiça determinou o pagamento de R$ 44 milhões à prefeitura referente ao passe estudantil no período em que houve transporte dos estudantes com base na tarifa técnica de R$ 5,70. Ele destacou que a tarifa técnica da passagem normal é de R$ 8,20, enquanto o valor público pago pelos usuários é de R$ 5, sendo a diferença custeada pela prefeitura. O presidente do Sinetram afirmou não ter recebido notificação ou convocação para reunião antes da paralisação e defendeu a necessidade de negociação entre os poderes públicos municipal e estadual para solucionar a crise.

O presidente do Sinetram acrescentou que o custo por quilômetro quadrado em Manaus é de R$ 10,40 e que a área de atendimento do transporte de passageiros é proporcionalmente maior do que em outras capitais, o que aumenta os custos operacionais. Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que cumpre integralmente as obrigações relacionadas ao Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual em Manaus e informou que o repasse ao Sinetram referente a 2025 foi de R$ 31,1 milhões.