Presidente da Câmara cria comissão para revisar limite de faturamento do MEI
Hugo Motta institui uma comissão para analisar aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil. A proposta também permite a contratação de dois empregados.
Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a criação de uma comissão especial destinada a analisar um projeto que propõe o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
O Projeto de Lei Complementar 108/21, que foi originado no Senado, sugere que a receita bruta anual permitida para que um empreendedor se enquadre na categoria de MEI seja elevada para R$ 130 mil. Além disso, a proposta também prevê a possibilidade de que o MEI contrate até dois empregados.
Para relatar a proposta, Motta designou o deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, e a deputada Any Ortiz, do Cidadania do Rio Grande do Sul, foi escolhida para presidir a comissão. Essa estrutura permitirá um debate mais aprofundado sobre o assunto.
O presidente Hugo Motta enfatizou a importância da participação de todos os setores nesse debate, destacando que o tema é de grande relevância. “Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, afirmou Motta em suas redes sociais.
A criação dessa comissão e a análise do projeto visam proporcionar um ambiente favorável para os microempreendedores, que desempenham um papel crucial na economia brasileira, especialmente em tempos de recuperação econômica.
Fonte: D24AM