Presidente da República veta projeto de piso salarial para zootecnistas

O Presidente da República vetou o projeto de lei que garantia aos zootecnistas o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, conforme o PL 2816/23, do Senado.

O projeto previa a inclusão dos zootecnistas na Lei 4.950-A/66, que define o piso dessas categorias profissionais. Caso fosse sancionado, o piso mensal para jornada diária de 6 horas seria de 6 salários mínimos, e para jornada de 8 horas, o pagamento de duas horas excedentes teria adicional de 25%.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumentou que a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público, pois estabelece piso salarial aos zootecnistas sem apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou de declaração de adequação orçamentária e financeira.

O Congresso Nacional decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto do Presidente da República.