Presidente da República veta projeto de piso salarial para zootecnistas
O Presidente da República vetou o projeto que previa piso salarial para zootecnistas, aprovado pela Câmara. O Congresso decidirá se mantém ou derruba o veto.
O Presidente da República vetou o projeto de lei que garantia aos zootecnistas o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, conforme o PL 2816/23, do Senado.
O projeto previa a inclusão dos zootecnistas na Lei 4.950-A/66, que define o piso dessas categorias profissionais. Caso fosse sancionado, o piso mensal para jornada diária de 6 horas seria de 6 salários mínimos, e para jornada de 8 horas, o pagamento de duas horas excedentes teria adicional de 25%.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumentou que a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público, pois estabelece piso salarial aos zootecnistas sem apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou de declaração de adequação orçamentária e financeira.
O Congresso Nacional decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto do Presidente da República.
Fonte: D24AM