PRF e TSE definem normas para garantir fluidez nas eleições de 2026

Brasília - Uma portaria elaborada em conjunto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece um conjunto de regras que visam assegurar a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O objetivo principal é evitar que bloqueios e abordagens policiais interfiram no trânsito dos eleitores, garantindo assim a livre circulação no dia da votação.

Os primeiros turnos das eleições estão agendados para o dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno será realizado em 25 de outubro. Segundo a nova normativa, as abordagens a veículos devem ser limitadas a situações que apresentem um risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Isso significa que a segurança pública deverá agir com cautela para não prejudicar o deslocamento dos eleitores.

Além disso, qualquer bloqueio em rodovias federais precisará ser comunicado previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, incluindo uma justificativa para a medida e sugestões de rotas alternativas. No entanto, essa comunicação prévia não será necessária em casos de flagrante delito ou infrações às normas de segurança do trânsito, facilitando a atuação imediata quando necessário.

A nova norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que protege eleitores e candidatos de prisões ou detenções nos períodos próximos às eleições. Os eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem o pleito e até 48 horas após o término da votação, enquanto candidatos têm uma proteção que começa 15 dias antes da eleição, com algumas exceções em casos de crimes inafiançáveis.

Além das atividades de patrulhamento normais, a PRF também oferecerá suporte logístico à Justiça Eleitoral quando solicitado, ajudando no transporte de materiais e urnas eletrônicas, além da segurança das instalações. Em eleições passadas, como no segundo turno de 2022, a PRF foi criticada por ações que dificultaram o transporte de eleitores, especialmente em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve maior apoio. O contexto dessas operações gerou polêmicas e investigações, culminando em uma condenação do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, por tentativas de interferência no processo eleitoral.