Aleam aprova criação de 8 novos cargos de desembargador no TJAM

MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (16), a criação de oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com essa decisão, o número de desembargadores na Corte aumentará de 26 para 34.

A proposta para a criação dos novos cargos foi enviada pelo TJAM e recebeu aprovação unânime do Tribunal Pleno no dia 21 de agosto. A última vez que houve uma mudança na composição do tribunal foi em 2013, quando o número de desembargadores passou de 19 para 26.

O TJAM justificou a necessidade de mais desembargadores devido ao aumento da população no Amazonas, que cresceu 13,49% desde 2013, e ao expressivo aumento de 211,5% no número de processos novos em segunda instância. Os casos novos saltaram de 22.270 em 2013 para uma previsão de 69.375 em 2025.

Além dos desembargadores, o projeto prevê a criação de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para estruturar os novos gabinetes. A nomeação dos desembargadores será feita de forma gradual, com quatro sendo nomeados ainda este ano, dois em 2027 e outros dois em 2028.

O preenchimento das vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária do Judiciário e ao cumprimento das exigências da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu parecer favorável à proposta, assegurando que a despesa com pessoal ficará abaixo do limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas serão custeadas com as dotações orçamentárias do TJAM. Agora, a proposta aguarda a sanção do governador do Amazonas.