Procon-MG proíbe venda de chicletes Fini por conotação sexual

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) tomou a decisão de suspender a comercialização de uma linha de produtos da marca de doces Fini em todo o estado. Segundo o órgão, a aparência das embalagens pode confundir crianças e expô-las a temas com conotação sexual que não são adequados para a faixa etária.

A suspensão abrange três produtos específicos: Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls. A proibição é válida tanto para vendas em lojas físicas quanto para compras online, incluindo plataformas como a Amazon e outros serviços de varejo pela internet.

O Procon-MPMG identificou que o problema reside na rotulagem e no design das embalagens, que utilizam elementos visuais que lembram órgãos genitais de animais. O órgão considera essa apresentação inadequada e até prejudicial para o público infantojuvenil, uma vez que pode expor crianças e adolescentes a referências sexuais de forma precoce.

O promotor de Justiça Fernando Abreu ressaltou que a legislação brasileira tem como prioridade proteger a dignidade, saúde e segurança dos consumidores, especialmente das crianças e adolescentes. A lei proíbe práticas que possam explorar a inexperiência ou credulidade dos mais jovens.

A decisão do Procon foi ainda respaldada por um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), que reafirmou a inadequação dos produtos para o mercado infantil e juvenil. Com isso, a fabricante foi notificada e tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, além de fornecer documentos relacionados ao faturamento de 2025 e os atos constitutivos da empresa.