Projeto cria Sistema Nacional de Combate aos Maus-Tratos a Animais

O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei que propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta, identificada como PL 961/2026 e elaborada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa estabelecer um mecanismo efetivo para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos a animais às autoridades competentes.

De acordo com o projeto, o Sinema funcionará de forma contínua e permitirá que as denúncias sejam feitas de maneira anônima por diversos canais, como telefone, internet e aplicativos digitais. Após o registro das ocorrências, elas serão classificadas e direcionadas aos órgãos responsáveis pela apuração, incluindo autoridades policiais e ambientais.

O senador Marcelo Castro destacou a atual fragilidade do sistema de denúncias, que varia entre os diferentes entes federativos. Segundo ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

O projeto também prevê que o Poder Executivo será responsável por regulamentar o sistema. Além disso, estados, municípios e o Distrito Federal terão a opção de aderir à iniciativa de forma voluntária, o que poderá fortalecer a proteção animal em todo o Brasil.

Outra importante proposta contida no texto é a geração de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias recebidas, que servirão de base para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção animal e à prevenção de riscos sanitários, possivelmente integrando-se ao Sistema Único de Saúde. Neste momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a designação de um relator.