Projeto de Lei para Proteção de Povos Indígenas em Desastres é Aprovado

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas especiais de proteção para povos indígenas e comunidades tradicionais em situações de desastres naturais. O texto, que agora segue para análise de outras comissões, foi elaborado pela deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) e é um substitutivo ao Projeto de Lei 3943/25, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora Sônia Guajajara destacou que o substitutivo busca aprimorar a legislação existente, levando em consideração o impacto desproporcional que desastres naturais têm sobre essas comunidades. A proposta também incorpora sugestões da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ampliando a proteção para além dos povos indígenas.

O texto aprovado não se limita apenas a medidas para indígenas, mas estende as regras a todas as comunidades tradicionais. Entre as principais alterações, está a adoção de procedimentos simplificados para a distribuição de insumos e concessão de auxílio financeiro, além da flexibilização na exigência de documentos necessários para acesso a esses benefícios.

Outro ponto importante da proposta é a garantia de que as comunidades afetadas sejam consultadas e recebam informações adequadas antes de qualquer decisão relacionada a desastres. O projeto determina um tratamento prioritário e menos burocrático para esses povos, visando facilitar o acesso a recursos e apoio em momentos de crise.

Além disso, a proposta altera a Lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a Lei 12.340/10, que diz respeito aos recursos federais para ações de resposta e recuperação. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, após análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.