Projeto de Lei visa barrar herança de assassinos de familiares até 4º grau

Brasília - O Projeto de Lei 562/26 está em discussão no Congresso e tem como objetivo ampliar a restrição de herança para indivíduos condenados por homicídio. A proposta sugere que a exclusão de herdeiros por indignidade não se restrinja apenas aos crimes diretos contra a vítima, mas também se estenda a heranças deixadas por parentes da vítima, incluindo tios e primos, até o quarto grau.

Um exemplo prático dessa mudança é o caso de Suzane Von Richthofen, que foi condenada por assassinar seus pais. Se a proposta for aprovada, ela seria impedida de receber heranças de outros parentes da vítima, ampliando a proteção em casos de homicídio e reforçando a ideia de que quem comete tais crimes não deve se beneficiar da sucessão familiar.

Atualmente, o Código Civil já prevê a exclusão de herdeiros que tenham participado de homicídio doloso ou tentativas de homicídio contra a pessoa que deixou a herança, bem como seus cônjuges e descendentes. No entanto, o PL 562/26 expande essa exclusão para incluir heranças de outros familiares até o quarto grau, buscando evitar que condenados por crimes hediondos se beneficiem de bens familiares.

O autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), defende que a proposta cria uma espécie de 'Ficha Limpa Sucessória'. Ele aponta que a legislação atual apresenta uma falha ética e jurídica, permitindo que indivíduos condenados por crimes bárbaros contra seus próprios familiares ainda mantenham direitos sucessórios dentro do mesmo grupo familiar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, o que pode ter um impacto significativo nas questões de sucessão patrimonial em casos de crimes familiares.