Projeto prevê aumento do teto do MEI para R$ 140 mil até 2028
Projeto de lei enviado ao Congresso prevê aumento do teto do MEI para R$ 140 mil em 2028 e autoriza contratação de até dois empregados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar (PLP) que propõe a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI).
O projeto prevê o aumento gradual do teto de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil desde 2018. Pela proposta, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Além do ajuste no teto de faturamento, o texto autoriza a contratação de até dois empregados por microempreendedor individual.
A medida pode beneficiar mais de 13 milhões de MEIs registrados no país, segundo dados oficiais.
O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Fonte: Em Tempo