Regras e etapas do licenciamento ambiental para mineração no Amazonas
O Ipaam orienta sobre o licenciamento de atividades minerárias no Amazonas, destacando a importância do controle ambiental. As etapas incluem Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está disponibilizando orientações aos empreendedores que desejam atuar no setor de mineração no Estado. A necessidade do licenciamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento dessas atividades, garantindo que sejam realizadas de forma sustentável e em conformidade com as normas vigentes.
A Gerência de Recursos Minerais (GERM) do Ipaam é responsável pela análise, monitoramento e controle das operações minerárias, realizando desde a avaliação de projetos até a emissão de pareceres técnicos e licenças necessárias para o funcionamento das atividades. Dentre as principais atividades que requerem licenciamento estão a lavra de laterita-saibro, extração de argila e operações terrestres de petróleo e gás natural, que exigem atenção especial devido ao seu potencial impacto ambiental.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, enfatiza que a GERM está atenta a todos os empreendimentos, especialmente com as obras de infraestrutura programadas para este ano. O Amazonas é um dos poucos estados do Brasil onde a extração de óleo e gás natural em áreas terrestres, conhecido como onshore, ocorre, o que torna necessário um controle ambiental rigoroso para garantir que essas atividades sejam conduzidas de forma apropriada.
O processo de licenciamento é composto por três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). José Rabelo, responsável pela GERM, explica que as análises são realizadas por uma equipe multidisciplinar que inclui geólogos, biólogos e engenheiros. O atendimento pode ser feito presencialmente na sede do Ipaam ou, para empreendimentos de maior porte, através de agendamentos para reuniões técnicas que orientam melhor o trâmite do processo.
A Gerência também é encarregada de realizar vistorias técnicas, atender denúncias e requisitar estudos ambientais como o EPIA/RIMA e PCA, essenciais para avaliar os impactos e definir medidas corretivas. O descumprimento das normas ambientais pode resultar em penalidades severas, incluindo multas que variam de R$ 1 mil a mais de R$ 10 milhões, além de possibilidade de detenção. Denúncias de irregularidades podem ser enviadas à Gerência de Fiscalização Ambiental do Ipaam por meio do WhatsApp.
Fonte: D24AM