Regras para substituição de candidaturas nas Eleições 2026
A legislação eleitoral estabelece regras e prazos para substituição de candidaturas nas Eleições 2026, garantindo critérios de elegibilidade, manutenção das cotas de gênero e transparência no processo.
O registro de candidaturas para as Eleições Gerais de 2026 prevê mecanismos para que partidos, federações e coligações recomponham suas chapas em casos excepcionais, conforme regulamentação dos artigos 69 a 73 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019.
A substituição de candidatas e candidatos pode ocorrer em situações específicas de renúncia, falecimento ou cancelamento de registro, sempre sob prazos rígidos e critérios estritos de elegibilidade.
O tempo é um fator crítico no processo de substituição. Partidos, federações e coligações têm até dez dias, contados do fato ou da notificação oficial da decisão judicial que deu origem à vaga, para apresentar o pedido de novo registro. Existe ainda um limite temporal absoluto para que a alteração seja processada para o pleito.
Se a substituição ocorrer após o fechamento da carga das urnas eletrônicas, o nome e a foto do candidato substituído permanecerão na tela de votação. Os votos computados para aquele número serão destinados à nova candidatura registrada de forma regular, garantindo a vontade do eleitor.
A legislação exige a manutenção dos percentuais mínimos de gênero na chapa proporcional, conforme o artigo 72, § 7º, da Resolução nº 23.609/2019, determinando que cada gênero ocupe o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas registradas. A indicação da nova candidatura deve seguir as normas estatutárias da agremiação, e o pedido de registro de substituição deve preencher todas as condições de elegibilidade e requisitos formais exigidos para qualquer candidatura inicial.
O julgamento do pedido de substituição é realizado pela Justiça Eleitoral no menor prazo possível, com o objetivo de assegurar a transparência informativa e permitir que o novo concorrente inicie seus atos de propaganda eleitoral.
Esta reportagem integra a série 'Por Dentro das Eleições', publicada no Portal do TSE, que explora os principais temas das 14 resoluções das Eleições 2026 e busca abordar as regras do pleito de forma didática para o eleitorado, candidatos e partidos.
Fonte: D24AM