Senado aprova criação de cadastro para condenados por violência contra mulher

Na última terça-feira, dia 28 de novembro, o Senado Federal deu um importante passo na luta contra a violência de gênero ao aprovar o projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Essa proposta agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece a criação de um banco de dados que reunirá informações sobre indivíduos que foram condenados de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A responsabilidade pela gestão dessas informações ficará a cargo da União, que compartilhará os dados com órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual e do Distrito Federal.

Dentre as informações que serão coletadas no cadastro estão o nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido. É importante ressaltar que a identidade das vítimas será mantida em sigilo, garantindo a proteção e a privacidade delas.

A proposta é de autoria da deputada Silvye Alves, do União-GO, e já havia sido aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora Augusta Brito, do PT-CE e relatora do projeto na CDH, destacou que, apesar das iniciativas já existentes para combater a violência contra as mulheres, os índices de criminalidade têm aumentado.

Em suas declarações, a senadora enfatizou que a criação do CNVM pode ter um caráter tanto sancionador quanto preventivo, auxiliando no combate a esse tipo de violência. “A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, destacou Augusta Brito.