Senado aprova projeto de ajuste fiscal com relatoria de Eduardo Braga

O plenário do Senado Federal tomou uma decisão importante na última quinta-feira, dia 12, ao aprovar, com 45 votos a favor e 31 contra, o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026. Esta proposta é um passo significativo na alteração do arcabouço fiscal brasileiro, oferecendo novos instrumentos de gestão orçamentária ao Poder Executivo.

O projeto, que foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), visa modificar a Lei Complementar nº 200/2023. Entre as principais mudanças, está a autorização para o contingenciamento preventivo que se concentra no centro da meta de resultado primário, uma medida que pode impactar diretamente a execução orçamentária do governo.

Outra alteração importante proposta pelo texto é a limitação do crescimento real das despesas a 2,0% ao ano em períodos de contenção de gastos. Essa medida reflete uma tentativa do governo de manter o controle fiscal em meio a um cenário econômico desafiador, onde a gestão eficiente dos recursos públicos se torna cada vez mais necessária.

A aprovação do texto-base é uma das etapas para a implementação do projeto. Agora, o Senado deve discutir e votar os destaques que podem alterar o conteúdo da proposta, o que torna fundamental a participação e acompanhamento da sociedade civil e dos especialistas em finanças públicas.

Com essa iniciativa, o governo busca não apenas ajustar suas contas, mas também criar um ambiente mais estável para investimentos e desenvolvimento econômico no Brasil. A expectativa é que, com a nova legislação, haja um fortalecimento na capacidade de planejamento e execução do orçamento público nos próximos anos.