TRE-AM Confirma Multas por Derramamento de Santinhos em Itacoatiara

Manaus - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reafirmou a ilegalidade do derramamento de material de propaganda eleitoral nas vias públicas próximas aos locais de votação. Essa decisão foi tomada ao julgar recursos relacionados a uma representação sobre a distribuição irregular de santinhos durante o primeiro turno das Eleições 2026, especificamente no município de Itacoatiara.

A Corte decidiu manter o reconhecimento da infração, mas individualizou as multas de acordo com a quantidade de material de propaganda identificada e atribuída a cada candidatura. O relator do processo, advogado Diogo Oliveira Nogueira Franco, destacou que a prática de propaganda eleitoral irregular é proibida pela Lei das Eleições e pela resolução do TSE que regulamenta a propaganda eleitoral.

O Tribunal analisou que o pedido inicial era válido e que a decisão questionada tinha fundamentação adequada. Além disso, a Corte enfatizou que o candidato beneficiado pode ser responsabilizado mesmo sem provas de participação direta no derramamento de santinhos, caso fique evidenciado que ele deveria ter conhecimento sobre a irregularidade.

Embora a Corte tenha mantido a posição de que o derramamento de santinhos configura propaganda irregular, ela considerou importante diferenciar as penalidades aplicadas a cada candidatura com base nas provas apresentadas. Em um dos recursos, a multa foi reduzida de R$ 4 mil para R$ 2 mil, pois foram encontrados apenas dois a cinco impressos da candidatura em questão.

Por outro lado, em outro recurso, a multa de R$ 4 mil foi mantida, pois as evidências mostraram uma quantidade significativamente maior de material, com mais de 20 impressos identificados. Essa decisão reforça que a responsabilização por propaganda irregular deve ser acompanhada da individualização das condutas e da proporcionalidade nas sanções, garantindo que a Justiça Eleitoral orienta candidatos e partidos sobre os limites da propaganda e suas responsabilidades.