Senado aprova projeto que responsabiliza empresas por corrupção

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou uma nova proposta que visa incluir a corrupção privada como uma das infrações contra a ordem econômica. O Projeto de Lei 4.638/2020, que agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca responsabilizar civil e administrativamente as pessoas jurídicas por atos de corrupção ocorridos nas relações comerciais entre empresas.

O texto da proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e conta com o apoio de outros senadores. O parecer favorável foi emitido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o que indica um avanço significativo na tramitação da matéria no Senado. Com essa mudança, a Lei de Defesa da Concorrência será alterada para incluir sanções a empresas envolvidas em corrupção.

Uma das novidades trazidas pelo projeto é a possibilidade de redução de multas e prazos de sanções para as empresas que implementarem mecanismos de integridade, auditoria e incentivarem a denúncia de irregularidades. Essa abordagem visa estimular um ambiente de negócios mais ético e transparente no Brasil.

Além disso, o relator da proposta propôs uma alteração na forma de avaliação dos programas de compliance das empresas. Em vez de seguir os parâmetros da Lei Anticorrupção, como estava previsto no projeto original, a nova proposta sugere que a regulamentação seja feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com essa aprovação na CSP, o projeto está mais próximo de se tornar lei. Se aprovado pela CCJ e posteriormente pelo plenário do Senado, a nova legislação pode ter um impacto significativo no combate à corrupção no setor privado, promovendo maior responsabilidade entre as empresas e contribuindo para um mercado mais justo.