Senado aprova propostas para proteção de crianças e adolescentes no 1º semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Senado aprovou uma série de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em áreas como segurança digital, enfrentamento da violência sexual, educação e saúde. As medidas também ampliam políticas públicas e mecanismos de garantia de direitos para esse público.

A consultora legislativa do Senado, Andrielle Fragate, afirmou que o conjunto de propostas demonstra a prioridade do Legislativo em aperfeiçoar instrumentos de prevenção da violência e fortalecer a atuação integrada das instituições. Ela citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que registrou mais de 65 mil vítimas de estupro e estupro de vulnerável entre crianças e adolescentes em 2024, e do Atlas da Violência 2025, que aponta crescimento superior a 36% nas notificações de violência física, psicológica, sexual e negligência entre 2022 e 2023.

Entre as propostas analisadas, destaca-se o PL 4.306/2020, relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que reforça medidas de proteção a vítimas de violência no ambiente digital, determinando a remoção de conteúdos e links que exponham vítimas, testemunhas ou envolvidos em atos de violência. O projeto também cria o crime de divulgação de informações que permitam identificar crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. A matéria aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outras propostas aprovadas incluem o PL 3.518/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que proíbe publicidade comercial em jogos eletrônicos direcionados a crianças menores de 12 anos e restringe práticas abusivas em jogos para adolescentes; o PL 5.810/2019, que obriga escolas a orientar sobre navegação segura e prevenção à pedofilia; o PL 2.989/2024, que aumenta penas para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; e o PL 6.382/2025, que torna inafiançáveis crimes de conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes.

O Senado também aprovou o PL 3.420/2025, que garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por três dias para acolhimento familiar de crianças e adolescentes, e o PLP 26/2025, que inclui a proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre as ações prioritárias para recursos de emendas de bancada estadual. Além disso, foram sancionadas leis como a Lei 15.442/2026, sobre divulgação de sintomas do câncer infantojuvenil; a Lei 15.450/2026, sobre prevenção do uso excessivo de psicofármacos; e a Lei 15.430/2026, que institui o Julho Laranja para conscientização sobre saúde bucal infantil. A Comissão de Direitos Humanos também realiza a avaliação da política pública do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, com audiências públicas e outras atividades para acompanhar a implementação e resultados do plano.