Senado avalia projeto que limita publicidade de apostas para proteger saúde mental

O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PL) 2.470/2026, que tem como objetivo restringir a publicidade, o patrocínio e as estratégias de marketing de plataformas de apostas on-line, popularmente conhecidas como “bets”. Esta iniciativa é de autoria da senadora Damares Alves, membro do partido Republicanos, e foi apresentada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental.

De acordo com o texto da proposta, a intenção é diminuir os impactos das apostas na saúde mental dos cidadãos, além de proteger os consumidores e evitar o superendividamento das famílias. O projeto busca criar um ambiente mais seguro para aqueles que utilizam essas plataformas, especialmente em um momento em que as apostas on-line têm se tornado cada vez mais comuns.

Entre as medidas sugeridas, está a limitação da publicidade considerada predatória, bem como a restrição de ações de marketing que possam estimular ou intensificar o comportamento de aposta. O projeto também estabelece normas específicas sobre a atuação de plataformas digitais e intermediários de mídia, garantindo que conteúdos de caráter jornalístico, acadêmico, artístico, parlamentar e opinativo sejam preservados.

A proposta ainda contempla mecanismos de proteção para usuários que se encontram em situação de risco. Entre as sugestões, estão a imposição de pausas obrigatórias nas apostas, o bloqueio temporário das contas, e a definição de limites para depósitos e perdas financeiras. Além disso, prevê a suspensão de campanhas promocionais direcionadas a esses apostadores vulneráveis.

Essa discussão no Senado é um passo importante rumo à regulamentação do setor de apostas on-line no Brasil, refletindo uma preocupação crescente com a saúde mental da população e as consequências financeiras que podem advir do uso excessivo dessas plataformas. O projeto ainda está em fase de análise e pode passar por modificações antes de sua votação final.