Senado debate PEC que reduz jornada de trabalho e institui dois dias de descanso

Governo, oposição, empresários e sindicatos dos trabalhadores participaram nesta quarta-feira (1º) de audiência pública no Senado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de 61. A proposta está há mais de um mês na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Empresários dos setores do comércio, transportes e indústria, além de senadores da oposição, manifestaram críticas à PEC, argumentando que a medida aumentaria os custos do trabalho e prejudicaria a economia. Os líderes patronais defendem que a jornada de trabalho seja definida por negociação direta entre empregados e empregadores, sem mudanças legislativas.

Representantes de centrais sindicais e do governo federal, por outro lado, afirmam que os custos econômicos da PEC são pequenos e comparáveis a um aumento do salário mínimo. Defensores da proposta destacam que os trabalhadores estão exaustos da escala 61 e precisam de mais tempo para família, estudos e lazer. A PEC prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o desafio é aumentar a produtividade da economia. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, citou estudo do Ipea que calcula impacto de 7,8%, semelhante ao aumento real do salário mínimo, e defendeu que a economia pode absorver esse impacto. Boulos destacou ainda que o Brasil registrou a menor taxa de desemprego da série histórica e que, em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, um aumento de 15% em relação a 2024, sendo as principais causas dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais e problemas mentais e depressivos.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a PEC apresentada pela oposição, que mantém a escala 61, não reduz a jornada de trabalho e introduz contrato por hora trabalhada. Skaf sugeriu que a votação da PEC ocorra apenas após as eleições de outubro. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, pediu uma transição mais longa para a redução da jornada. A proposta aprovada na Câmara prevê 60 dias para o fim da escala 61 e 14 meses para alcançar as 40 horas semanais.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já reivindicava a jornada de 40 horas. Ele destacou a importância do tempo livre para os trabalhadores e chamou atenção para o tempo gasto em transporte. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu a repartição dos ganhos econômicos dos últimos 40 anos com os trabalhadores e citou projeto de lei para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e autorizar a contratação de dois trabalhadores.