Senador Alcolumbre promulga fim da escala 61 e novas regras de trabalho

Em Brasília, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que nesta sexta-feira, dia 16, fará a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221). Esta emenda extinguirá a chamada escala 61, que prevê um dia de descanso a cada seis de trabalho no Brasil.

Na mesma sessão solene, Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, assinará a PEC 14, que estabelece aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O convite para a presença dos senadores foi feito pelo parlamentar, que destacou a importância das emendas para o povo brasileiro.

O plenário do Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 61 na noite da última quarta-feira, dia 14, com um expressivo número de 75 votos a favor e apenas um voto contrário, em ambas as votações. A nova legislação determina que, a partir de 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 52, reduzindo a jornada de trabalho máxima para 42 horas semanais.

Além disso, após um período de 12 meses, a carga horária será ainda mais diminuída, para 40 horas semanais. O texto aprovado garante também o direito a um descanso remunerado de dois dias por semana, mantendo a jornada máxima em 52 horas, sem redução nos salários.

A PEC 14/21, que também será promulgada na sexta-feira, cria regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A nova legislação estabelece requisitos diferenciados para aposentadoria, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.