Servidores Relatam Pressão para Comparecer à Convenção de David Almeida

Manaus – O programa CLARO & ESCURO, do Grupo Diário de Comunicação (GDC), recebeu diversos relatos de servidores públicos municipais que confirmam terem sido pressionados a comparecer à convenção estadual do partido Avante, realizada na noite de quinta-feira, 23 de novembro de 2023, em Manaus.

O evento teve como foco a oficialização da candidatura do ex-prefeito David Almeida ao cargo de governador do Amazonas. Segundo as denúncias enviadas à produção da TV DIÁRIO, a pressão para comparecer ao ato político foi direcionada principalmente a servidores em cargos comissionados, além de trabalhadores temporários e terceirizados que atuam na administração municipal.

Durante a transmissão do programa, um caso específico foi destacado: um gari da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) teria sido liberado de seu expediente às 11h com a ordem explícita de comparecer ao evento político mais tarde. Este relato gerou grande repercussão nas redes sociais, onde muitos internautas corroboraram as denúncias e afirmaram que a prática de coerção é comum.

“Isso é verdade, conheço pessoas que estão lá por obrigação, não por vontade própria, com medo de perder seus empregos”, comentou um internauta em uma das publicações. Outros relatos mencionaram a presença de professores e funcionários de outras categorias do serviço público, que também estariam sob pressão para comparecer ao evento.

A utilização de servidores públicos ou da estrutura administrativa para coagi-los a participar de eventos partidários pode ser caracterizada como abuso de poder político, conforme a legislação eleitoral brasileira. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), especialmente em seu artigo 73, proíbe essa conduta, assim como a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), em seu artigo 22, que também regula o abuso de poder político.