Sete em cada 10 brasileiros enfrentam dificuldades para entender seus direitos

SÃO PAULO – Uma pesquisa realizada pela Ipsos, encomendada pelo portal Jusbrasil, revelou que 70% dos brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades enfrentam dificuldades para encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O estudo foi apresentado com exclusividade à Agência Brasil e trouxe dados preocupantes sobre a compreensão dos direitos da população.

Conforme a pesquisa, 72% dos entrevistados, ou alguém em seu domicílio, relataram ter enfrentado ou possivelmente enfrentado alguma violação de direito nos últimos 12 meses. Desses, 36% têm certeza de que houve uma violação, enquanto outros 36% suspeitam que isso possa ter ocorrido. Apenas 22% afirmam não ter passado por uma situação desse tipo, e 6% não souberam ou não se lembraram de um episódio relacionado.

Entre os que suspeitam de violações e aqueles que não conseguem se lembrar, 42% não têm certeza se eles ou alguém de sua casa teve algum direito violado. Essa incerteza muitas vezes impede que as pessoas busquem orientação ou decidam como agir. A pesquisa foi realizada com 1.500 entrevistas, abrangendo homens e mulheres com 18 anos ou mais, de diversas classes sociais e regiões do Brasil, entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

Os dados indicam que as dificuldades de acesso à informação atingem todas as classes sociais. O estudo revelou que tanto pessoas das classes AB quanto das classes DE consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos. Além disso, o nível de escolaridade não parece melhorar a compreensão sobre como garantir esses direitos, mostrando que o desconhecimento é um problema generalizado.

De acordo com o advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, é fundamental que o Estado assuma a responsabilidade pela democratização do conhecimento sobre direitos, implementando políticas públicas que comecem nas escolas. Ele ressalta que, embora existam centros de formação cultural e política, eles não alcançam toda a população. Mariante também destaca que a linguagem jurídica é complexa e muitas vezes serve como um exercício de poder, o que dificulta ainda mais a educação em direitos.