Spray de pimenta para mulheres é apenas paliativo, afirma promotora

Brasília - A recente aprovação do projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres com mais de 16 anos no Brasil foi classificada como uma medida paliativa pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Celeste Leite dos Santos. Segundo ela, a iniciativa não representa uma política de segurança pública real e segura.

O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A partir dos 18 anos, as mulheres poderão adquirir o spray de pimenta, desde que apresentem um documento oficial com foto, comprovante de residência e um certificado que comprove a ausência de antecedentes criminais.

O spray terá um volume máximo de 50 ml, e as lojas autorizadas a vender o produto deverão registrar os dados da compra e emitir uma nota fiscal para controle. O uso do spray é permitido apenas de forma moderada, para repelir agressões injustas, sejam atuais ou iminentes. Caso o spray seja roubado ou furtado, a proprietária deve registrar um boletim de ocorrência em até 72 horas.

Celeste Leite dos Santos destaca que a medida cria uma falsa sensação de segurança, ressaltando que o manuseio do spray não é simples e requer treinamento. Ela alerta que, ao ser disparado contra o vento, o spray pode retornar à usuária, tornando-a ainda mais vulnerável. Além disso, se utilizado a menos de um metro de distância, o agressor pode tomar o spray facilmente.

A promotora também menciona o risco de a vítima ser punida caso utilize o spray de forma desproporcional ou atinja terceiros, podendo enfrentar penalidades que variam de multas a responsabilização civil ou criminal. Para a promotora, além dos documentos exigidos na compra, um certificado de treinamento específico para o manuseio do spray deveria ser uma exigência obrigatória. Ela critica a falta de definição sobre quem ministrará esse treinamento e sugere que existem outras formas de defesa pessoal que devem ser consideradas.