STF avalia mudanças na Ficha Limpa; Cármen Lúcia se opõe à flexibilização

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (22), à análise de uma ação que pode influenciar diretamente as eleições de 2026. A ministra Cármen Lúcia se posicionou contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, e que visa limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e terá continuidade até o dia 29 de maio. A discussão gira em torno de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as modificações recentes na Lei da Ficha Limpa, que permitem que políticos condenados retornem mais rapidamente ao cenário eleitoral.

Cármen Lúcia argumentou que as alterações propostas “estabelecem cenário de patente retrocesso” e, segundo ela, devem ser consideradas inconstitucionais, pois violam princípios fundamentais da República, como a probidade administrativa e a moralidade pública. “O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa”, ressaltou a ministra.

Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que “não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”. Essa afirmação reforça a posição da ministra em defesa da integridade do sistema político e da importância de manter a Ficha Limpa intacta, como um mecanismo de proteção contra a corrupção.

A ação que está sendo analisada foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que solicita a suspensão das novas regras. A sigla argumenta que as mudanças enfraquecem os instrumentos de combate à corrupção e facilitam o retorno de políticos ao processo eleitoral antes do cumprimento total das punições que lhes foram impostas.