STF confirma cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar com votação favorável

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (14), uma maioria de votos para ratificar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União. Bacellar, que anteriormente presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enfrenta sérias consequências legais devido a essa decisão.

Atualmente, o placar do julgamento virtual está em 3 votos a 0 em favor da manutenção da cassação. Em março deste ano, Bacellar foi condenado no mesmo processo que resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Essa ação judicial abordou contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a cassação do mandato de Bacellar, o deputado Carlos Augusto, do PL, assumiu sua vaga na Alerj. Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo, solicitando a suspensão da decisão que resultou em sua condenação. No entanto, o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, negou o pedido com base em questões processuais.

O ministro Zanin argumentou que ainda existem possibilidades de recurso contra a decisão do TSE, e que a situação não justifica a concessão de uma medida liminar. Ele destacou: “Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”.

O voto do ministro Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A única votação que ainda está pendente é a da ministra Cármen Lúcia. Vale destacar que, em 27 de março, Rodrigo Bacellar foi preso novamente a mando do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de uma investigação sobre o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao ex-deputado estadual TH Joias.