STF: Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

Em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (17) a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por difamação contra a deputada Tábata Amaral, do PSB também de São Paulo.

Moraes é o relator da ação penal que está sendo analisada no plenário virtual do STF e propôs que Eduardo Bolsonaro seja condenado a um ano de prisão em regime aberto. A votação eletrônica sobre o caso permanecerá aberta até o dia 28 de abril, com a expectativa de que mais nove ministros ainda se manifestem.

O processo contra Eduardo Bolsonaro teve origem em uma postagem nas redes sociais, onde, em 2021, ele alegou que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, beneficiaria interesses de seu “mentor-patrocinador” Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes destacou que a declaração de Bolsonaro configurou difamação, pois visava atingir a honra da deputada tanto em sua função pública quanto em sua vida pessoal. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”, afirmou o ministro.

Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato devido à acumulação de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.