Decisão foi tomada pela maioria dos ministros e atende pedido da defesa do político; político pode deixar a prisão em breve
Brasília – A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na noite de sexta-feira (16) a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em 2016 com base na operação Lava Jato. O julgamento estava empatado por 2 a 2, mas foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes a favor de um pedido de soltura do ex-governador.
Ricardo Lewandowski e André Mendonça já tinham votado a favor do pedido da defesa de Cabral. O relator da ação, Edson Fachin, foi contra a soltura, e Nunes Marques acompanhou o entendimento do relator. Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a manutenção da prisão preventiva de Cabral tem servido como “antecipação de pena”, o que, segundo o ministro, “contraria frontalmente a orientação jurisprudencial” do STF.
Os advogados sustentam que a prisão preventiva, decretada pelo ex-juiz Sergio Moro, se estendeu para um prazo além do razoável. Preso há seis anos, Cabral está detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense.
De acordo com o magistrado, a decisão pelo fim da prisão “não se trata de absolver” o ex-governador do Rio. Entretanto, argumentou que “em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”.
Fonte: D24am
